Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira
Na decisão, a ministra disse que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.
Foto: Nelson Jr.
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF), deu dez dias para o presidente Jair Bolsonaro explicar o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira. Depois desse período, ela abriu prazo para Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestarem sobre o caso em cinco dias.
Na decisão, a ministra disse que o processo tem “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Rosa weber é a relatora de quatro ações ajuizadas pelos partidos Rede, PDT, Cidadania e Psol que questionam no STF a legalidade da graça concedida pelo presidente ao parlamentar.
Silveira foi condenado, na quarta-feira passada (20), a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
