AGU pede arquivamento de investigação sobre o MEC no TSE
O caso refere-se a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na destinação de verbas do Ministério.
Foto: Luis Fortes
A Advocacia Geral da União (AGU) pediu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquive uma solicitação de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposta prática de abuso de poder econômico e político.
A representação ao TSE partiu do PT. O partido pediu apuração por suspeitas de irregularidades na liberação de recursos do Ministério da Educação. O caso refere-se a atuação dos pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura na destinação de verbas.
Na manifestação, a AGU defendeu a extinção do processo sem análise do mérito da questão. Afirmou que o ajuizamento da ação judicial de investigação eleitoral só pode ocorrer durante o período entre o registro da candidatura e a data da diplomação dos eleitos.
