Câmara aprova projeto que flexibiliza gastos do governo com publicidade
A proposta também permite propaganda institucional e pronunciamentos na TV nos 3 meses anteriores às eleições.
Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (16) uma proposta que flexibiliza os gastos do governo com publicidade em anos de eleição. Foram 309 votos a favor e 121 contra.
O projeto retira do teto de gastos a publicidade que o governo pode ter no 1º semestre do ano da eleição, referente as campanhas publicitárias relacionadas ao enfrentamento da pandemia.
Na prática, os recursos de propaganda sobre a covid-19 poderão ser retirados do teto e esse espaço dentro do limite poderia ser usado para publicidade de outro órgão público.
O texto também permite propaganda institucional e pronunciamentos na TV nos 3 meses anteriores à eleição quando a ação for relacionada à pandemia.
Mudanças na lei eleitoral precisam ser aprovadas até 1 ano antes da votação. A intenção da Câmara, porém, é que o texto –se aprovado pelo Senado e sancionado– comece a valer já em 2022.
