Por 6 votos a 1, TCU autoriza privatização da Eletrobras
O objetivo principal do processo é reduzir a participação da União a menos de 45% do capital votante da companhia.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por 6 votos a 1, a 1ª fase da privatização da Eletrobras, que consiste na análise dos valores de venda das 22 usinas hidrelétricas da companhia, além do valor de outorga a ser pago à União.
O único voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo, que anunciou que a área técnica da Corte identificou um erro de cálculo da venda das usinas que geraria uma perda de R$ 34 bilhões à União e de R$ 63 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético, que é usada para amenizar o impacto do aumento nas tarifas para os consumidores.
A privatização da Eletrobras será feita por meio da chamada capitalização, ou seja, da oferta de novas ações à iniciativa privada. O objetivo principal do processo é reduzir a participação da União a menos de 45% do capital votante da companhia. A oferta pública das ações está prevista para maio.