Lira quer promulgar parte da PEC dos Precatórios e votar mudanças feitas pelo Senado só em 2022
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada ontem (02) pelo Senado em dois turnos.
Reprodução / Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu ontem (02) que o Congresso Nacional faça uma “promulgação parcial” da PEC dos Precatórios.
A Proposta de Emenda Constitucional foi aprovada ontem pelo Senado em dois turnos, mas os senadores fizeram uma série de mudanças no texto. O regimento prevê que o texto alterado volte para uma nova análise dos deputados – o que, segundo Arthur Lira, só deve acontecer em 2022.
O regimento do Congresso permite, no entanto, que sejam promulgados apenas os trechos que já foram aprovados sem mudança pela Câmara e pelo Senado. Os artigos que foram alterados, neste caso, seguiriam tramitando de forma separada.
A promulgação parcial da PEC pode incluir na Constituição, por exemplo, a mudança no cálculo de inflação a ser considerada para o reajuste do teto de gastos. Segundo o Ministério da Economia, apenas essa alteração abriria espaço fiscal de R$ 62 bilhões.
