Lewandowski nega pedido para marcar sabatina de André Mendonça .
Ministro do STF avaliou que tema é questão interna do Senado e, por isso, não cabe interferência.
Foto: José Dias
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem (11) o mandado de segurança que buscava obrigar o presidente da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a agendar a sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, indicado à Corte em julho.
O processo foi movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que questionaram suposta omissão de Alcolumbre em dar prosseguimento ao processo.
Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar uma cadeira no STF – a vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Na decisão, Lewandowski afirma que os senadores não apontaram qual direito havia sido violado pela suposta omissão de Alcolumbre e diz que uma interferência do Supremo no processo violaria o princípio da separação entre os Três Poderes.
