STF forma maioria e mantém autonomia do Banco Central
Os ministros entenderam que não houve irregularidades na tramitação da proposta no Congresso.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem (26) a lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). O julgamento uniu alas divergentes da Corte e garantiu uma vitória da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.
Os ministros entenderam que não houve irregularidades na tramitação da proposta no Congresso, divergindo do relator, Ricardo Lewandowski, que se posicionou contra a lei por considerar que a medida aprovada é de autoria do Congresso, quando a competência para fazer as mudanças no BC é privativa do presidente da República.
Sancionada em fevereiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei estabelece que o Banco Central passa a ter status de “autarquia de natureza especial”, sem subordinação a qualquer ministério. O texto define ainda que o objetivo fundamental do banco é assegurar a estabilidade de preços.
