Atuar para impedir eleição configura crime de responsabilidade, diz Barroso
O posicionamento do ministro é uma resposta a uma fala do presidente Jair Bolsonaro que afirmou que "há fraudes no TSE".
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota oficial ontem (09) afirmando que “qualquer atuação” que possa impedir a ocorrência das eleições presidenciais de 2022 viola princípios constitucionais e “configura crime de responsabilidade”. A nota foi assinada pelo presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso.
O posicionamento é uma resposta oficial da Corte a uma fala do presidente Jair Bolsonaro. Em conversa com apoiadores, o presidente afirmou que “há fraudes no TSE” e que “o país corre o risco de não ter eleições no ano que vem”. Bolsonaro ainda ofendeu o ministro Barroso, a quem chamou de “imbecil” por ser contra a PEC do Voto Impresso.
Em pronunciamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a realização de eleições regulares no Brasil é inegociável e que não se pode admitir nenhum retrocesso do estado democrático de direito.
