Barroso nega pedido de Bolsonaro para derrubar lockdown em estados
A ação do presidente mirava medidas decretadas pelos governadores do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Reprodução / Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou ontem (23) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar medidas restritivas como o lockdown nos estados brasileiros. A ação foi apresentada ao STF no dia 27 de maio.
A ação mirava medidas decretadas nos dias anteriores pelos governadores de três estados: Ratinho Júnior, do Paraná; Paulo Câmara, de Pernambuco; e Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
Formalmente, o pedido assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça — era uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Advocacia-Geral da União, entidade que representa juridicamente o presidente e servidores federais.
De acordo com Barroso, o pedido foi negado por ausência de credibilidade e grave risco de agravamento da pandemia da Covid-19.
