Rosa Weber suspende convocação de governadores na CPI da Covid
A ministra disse que a convocação viola a autonomia dos Estados e a separação entre os Poderes, causando “desarmonia” na dinâmica do Legislativo com o Executivo Estadual.
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (21) a convocação de governadores pela CPI da Covid. Na solicitação feita ao STF, 19 governadores afirmaram que as convocações da CPI da Covid são abusivas e violam a separação dos Poderes.
Na decisão, Weber disse que o Senado pode apenas convidar os chefes do Executivo para depor, sem que o comparecimento seja compulsório. A medida também vale para os governadores que ainda não foram convocados, mas que assinaram a ação.
Ela também pontuou que a convocação viola a autonomia dos Estados e a separação entre os Poderes, causando “desarmonia” na dinâmica do Legislativo com o Executivo Estadual.