AGU pede habeas corpus ao STF para Pazuello ficar calado durante depoimento na CPI
O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.
Foto: Andressa Anholete
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ontem (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que garanta o direito do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de ficar calado no depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O ministro Ricardo Lewandowski será o relator.
A AGU argumenta que Pazuello poderá ficar calado sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. O órgão quer, ainda, que o ex-ministro da Saúde possa ficar imune a algumas medidas, como prisão.
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
Após o pedido, o presidente da CPI, Omar Aziz, afirmou em uma rede social que espera que o Supremo deixe que a CPI continue os trabalhos e cumpra sua função.
