Câmara aprova projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental
Segundo o relator da proposta, Neri Geller (PP-MT), a lei busca reduzir "insegurança jurídica" em relação ao licenciamento.
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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje (13) o texto-base do projeto que flexibiliza normas e dispensa uma série de atividades e empreendimentos da obtenção de licenciamento ambiental. Foram 300 votos a favor e 122 contrários.
O texto, apresentado em 2004, foi relatado pelo deputado e ex-ministro da Agricultura Neri Geller (PP-MT), um dos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, conhecida como bancada ruralista.
Segundo o relator, a lei busca reduzir “insegurança jurídica” em relação ao licenciamento. Para ex-ministros do Meio Ambiente, no entanto, a proposta distorce e fragiliza o procedimento, criando uma espécie de “regime de exceção”.
Para concluir a aprovação do projeto, os parlamentares precisam analisar os destaques, propostas que visam modificar o conteúdo. A previsão é que os destaques sejam votados na sessão de hoje.
