Nova Lei do Gás deve ser votada amanhã na Câmara
O texto foi aprovado no Senado e passou por mudanças que agora devem ser analisadas pelos deputados.
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A Câmara dos Deputados deve votar amanhã (02) a nova Lei do Gás, que muda o marco regulatório do setor. O texto foi aprovado no Senado e passou por mudanças que agora devem ser analisadas pelos deputados.
A nova lei visa a facilitar a entrada de empresas no setor por meio de mudanças na forma de contratação, visa melhorar o compartilhamento de estruturas existentes com terceiros, mediante pagamento e ainda autoriza grandes consumidores a construírem seus próprios dutos, entre outras mudanças.
A expectativa do governo federal é que as alterações do marco regulatório reduzam a participação da Petrobras, atraindo competitividade para o setor, barateando o insumo.
Segundo o relator do texto na Câmara, Laercio Oliveira (PP-SE), a matéria pode atrair R$ 60 bilhões por ano em investimentos. Entre as principais mudanças propostas está a possibilidade de que empresas que desejem realizar transporte do gás natural precisem apenas de autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo), e não mais concessão.
