Partido Rede entra com ação contra lei de terceirização
Sancionada na sexta feira, lei permite terceirização por qualquer empresa
O partido Rede Sustentabilidade entrou com ação hoje no STF – Supremo Tribunal Federal, contra a lei da terceirização. A lei foi sancionada na sexta-feira, pelo presidente Michel Temer e permite a contratação de serviços terceirizados por qualquer tipo de empresa, tanto em atividade meio, como em atividade fim.
A partir de agora, a empresa terceirizada vai ser responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores. A empresa contratante deve garantir a segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados. O contrato de trabalho temporário, que era de até 90 dias passa para até 180 dias consecutivos. Após o término do contrato temporário, o trabalhador só vai poder prestar o mesmo serviço à empresa novamente, depois de três meses.
