Bolsonaro sanciona lei que prevê nova política de pagamento por serviços ambientais
A nova legislação tem como foco a manutenção e recuperação de áreas de conservação.
Foto: Isac Nóbrega
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, destinada a reforçar a proteção florestal no país. A nova lei foi criada após críticas dentro e fora do Brasil devido ao aumento nos números de desmatamento no país em 2020
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência destacou que a nova legislação tem como foco medidas de manutenção, recuperação ou melhoria da cobertura vegetal em áreas prioritárias para a conservação.
A nota disse ainda que o texto sancionado proíbe a aplicação de recursos públicos para pagamento por serviços ambientais a pessoas físicas e jurídicas inadimplentes em casos de ajustamento de conduta ou de compromisso firmado junto aos órgãos ambientais, e também sobre áreas embargadas.
Conforme o comunicado, o presidente vetou, entre outras iniciativas aprovadas pelos parlamentares, artigos referentes a incentivos tributários a serem concedidos pelo Poder Executivo.
