Justiça de Uberlândia suspende férias proporcionais de vereadores
A decisão foi dada pelo juiz João Jecyr Mota Ferreira neste fim de semana.
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A justiça de Uberlândia suspendeu a resolução aprovada pela Câmara Municipal em sessão extraordinária na última quarta-feira (30) que garantia o direito às férias proporcionais dos vereadores que não completaram um ano de mandato. A decisão foi dada pelo juiz João Jecyr Mota Ferreira no sábado (02) à tarde.
O magistrado atendeu a um pedido feito pelos advogados Marco Túlio Bosque e Clovis Messiano Muniz em uma ação popular. Eles argumentaram que esse benefício não poderia ter sido implementado via projeto de resolução. Apenas um projeto de lei seria capaz de atender ao pleito dos vereadores. Os advogados declararam ainda que existem várias decisões de tribunais superiores com causas semelhantes.
O juiz concordou com os advogados e suspendeu o pagamento das férias até que a situação seja julgada em definitivo. A procuradoria jurídica da Câmara informou que vai recorrer da decisão.
