STF confirma decisão que eleva teto salarial para juízes estaduais
O voto do relator Gilmar Mendes foi acompanhado por todos os ministros, apenas o ministro Edson Fachin divergiu.
Foto: Carlos Moura
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter uma decisão que igualou o teto de remuneração de juízes federais e estaduais no valor de R$ 39 mil. Antes da decisão, os vencimentos não poderiam superar o equivalente a 90,25% do salário dos ministros do STF.
A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual, no qual não há debate — os votos são depositados no sistema eletrônico do tribunal. O voto do relator Gilmar Mendes foi acompanhado por todos os ministros, apenas o ministro Edson Fachin divergiu. Alexandre de Moraes declarou-se impedido.
Para Gilmar Mendes, não há razões para impor um tratamento diferenciado na definição do teto remuneratório no caso da Justiça estadual se a própria Constituição define os mesmos princípios e normas fundamentais para toda a magistratura.
