Senado aprova lei que muda regras para recuperação judicial e falência de empresas
A medida vai permitir parcelamentos de dívidas tributárias em até dez anos.
Reprodução / Agência Senado
O Senado aprovou ontem (25) uma reformulação na Lei das Falências para permitir que as recuperações judiciais de empresas no Brasil sejam mais rápidas. A medida define parcelamentos de dívidas tributárias em dez anos e três anos para pagar débitos trabalhistas.
Outra novidade é a permissão para que produtores rurais possam pedir falência. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e foi aprovada pelos senadores simbolicamente –quando não há contagem de votos. O texto agora vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto determina que a venda dos ativos da empresa que pediu falência seja feita em 180 dias. A proposta aprovada pelo Senado é uma das medidas prioritárias do ministro da Economia, Paulo Guedes, para ajuda na retomada econômica.
