Câmara regulamenta poupança social digital e permite recebimento de vários benefícios
A nova lista aprovada inclui benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma medida provisória que permite que a poupança digital seja utilizada para receber quaisquer benefícios sociais pagos pela União e pelos estados e municípios.
A nova lista inclui também benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. A poupança digital já foi usada este ano para o depósito do auxílio emergencial e do saque emergencial do FGTS.
O relatório aprovado pelos deputados também permite que a instituição financeira emita um cartão físico para movimentação – o que era proibido pela proposta enviada pelo governo.
Por se tratar de uma medida provisória, a proposta tem validade assim que é editada pelo governo federal. Contudo, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
