Bolsonaro sanciona, com vetos, MP que reduz ano letivo durante pandemia
As escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (18) a Medida Provisória (MP) 934, que desobriga as escolas de educação básica e as universidades do cumprimento da quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19. A MP havia sido aprovada no Senado Federal no dia 23 de julho e aguardava a sanção presidencial.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos.
Bolsonaro vetou seis artigos do texto aprovado no Congresso. Entre eles, o trecho que previa que a União desse assistência técnica e financeira a Estados e municípios para que a rede pública realizasse atividades pedagógicas não presenciais. A União também fica desobrigada a implementar medidas necessárias para a volta às aulas presenciais.
Bolsonaro justificou os vetos dizendo que as despesas excedem os créditos orçamentários ou adicionais e a Emenda Constitucional nº 106/2020 e não foi estabelecida dotação orçamentária específica para o combate à Covid-19.
