Comissão mista rompe acordo com governo e aprova ‘novo Reffis’ abrangente
O presidente Michel Temer pode vetar o projeto.
Deputados e senadores romperam o acordo com o governo e aprovaram hoje, em comissão mista que analisa a proposta, o relatório do novo Refis com condições mais favoráveis para empresas devedoras. O texto também ajuda igrejas, times de futebol, produtores de álcool, dentre outros grupos, com benefícios que estranhos ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias planejado originalmente.
Na versão anterior, que já tinha ampliado as vantagens para devedores da União, o governo poderia arrecadar entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões com a adesão ao programa neste ano. Mas, nos anos seguintes, haverá frustração de receitas superior a R$ 2 bilhões por ano.
Integrantes da equipe econômica contestaram o texto e ainda calculam o impacto que a medida terá, caso seja aprovada. Para valer, o texto precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
O presidente Michel Temer poderá vetar alguns pontos ou até mesmo toda a lei. Os deputados, no entanto, afirmam que negociaram o novo texto com o governo em troca de apoio à reforma trabalhista e previdenciária.
