Bolsonaro sanciona projeto que suspende pagamento do Fies durante pandemia
A medida permanecerá em vigor até 31 de dezembro.
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (09), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada de hoje (10) no “Diário Oficial da União”.
O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.
Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.
O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia a inadimplência dos beneficiários do programa.
Pela lei, terão direito à suspensão os estudantes em dia com o financiamento e aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, até março.
A suspensão estará em vigor até 31 de dezembro. Para obter o benefício, o estudante que se enquadrar nos critérios deverá manifestar esse interesse perante o agente financeiro do Fies, por meio dos canais de atendimento disponibilizados para essa finalidade.
