Pró-Pão: Ministério Público cobra entrega imediata de cesta básica da Prefeitura

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O promotor de Justiça Fernando Martins, enviou uma recomendação para que a Prefeitura de Uberlândia entregue imediatamente a cesta aos beneficiários do programa de segurança alimentar “Pró-Pão”, mesmo sem os itens que estão faltando. Ontem (16), a secretária de Agropecuária e Abastecimento, Walkíria Naves, admitiu que as cestas de maio não foram entregues aos beneficiários porquê o fornecedor quer trocar a marca do café e do óleo, mas para isso, a Prefeitura precisa fazer verificações se a qualidade dos produtos é a mesma do que foi licitado.

O Pró-Pão existe desde 1995. A Prefeitura compra as cestas de alimentos e distribui as famílias cadastradas. Podem participar famílias de baixa renda. As cestas são repassadas às famílias com um desconto de até 40% que é bancado pelo município – o restante as famílias pagam. Hoje, cada cesta custa pouco mais de R$ 57 à população.

Na recomendação de ontem, o Ministério Público sugere que a Prefeitura entregue a cesta mesmo sem o óleo e o café. Recomenda ainda que em dois dias, providencie a compra desses itens e os entregue às famílias, de preferência no endereço delas.

A Promotoria sugeriu ainda que a Prefeitura abra um processo administrativo para apurar eventuais irregularidades cometidas pela empresa que se negou a fornecer as cestas de acordo com o contrato. E que também investigue a possível participação de servidores públicos responsáveis pelo programa na situação que deixou as famílias sem o alimento. A Secretaria de Comunicação informou que ainda não foi notificada.