Câmara aprova projeto com auxílio de R$ 89 bilhões a estados e municípios
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O texto agora segue para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou ontem (13) um projeto que recompõe durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O objetivo da proposta é reduzir os efeitos na economia da crise do novo coronavírus. O texto agora segue para o Senado.
Os repasses da União, segundo o texto, serão feitos entre maio e outubro deste ano. De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esse período acompanha a projeção da crise no país feita pelo Ministério da Saúde.
O texto também prevê a suspensão das dívidas de estados e municípios com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal entre março e dezembro de 2020.
O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,5 bilhões nas contas públicas.
