Alexandre de Moraes atende governo e relaxa exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia do novo coronavírus exige medidas governamentais rápidas.
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O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federala (STF) autorizou que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para realizar gastos não previstos com ações de combate ao coronavírus.
Moraes atendeu um pedido feito na noite da última quinta-feira (26) pela Advocacia Geral da União (AGU), que queria a flexibilização de quatro artigos da LRF e da lei orçamentária.
Ele concedeu liminar para, “durante a emergência em saúde pública, afastar a exigência de demonstração de recursos para o enfrentamento da calamidade gerada pela disseminação do covid-19”.
Na decisão, o ministro afirmou que a pandemia exige medidas governamentais rápidas.
O presidente Jair Bolsonaro havia dito que, caso obtivesse uma liminar do STF, editaria uma medida provisória de cerca de R$ 36 bilhões para a economia. Ele não deu detalhes sobre a medida.
