Ministério planeja endurecer regras de concessão de TV em novo marco legal
Para interferir no processo de renovação das emissoras, o governo terá de conseguir o apoio de pelo menos dois quintos da Câmara e do Senado.
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O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações está preparando um novo marco regulatório da radiodifusão. A proposta consta do Orçamento da União do próximo ano.
O novo marco legal foi incluído em uma cartilha obtida pelo jornal Folha de SP, que foi enviada a parlamentares para que possam apresentar emendas ao projeto.
A ideia do governo é endurecer as regras para outorga e renovação de rádios e emissoras de TV, seguindo um pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a Folha, a ideia é exigir que as empresas paguem suas dívidas antecipadamente para a renovação das outorgas, mesmo que os débitos tenham sido parcelados no passado.
Para interferir no processo de renovação das emissoras, Bolsonaro terá de conseguir o apoio de pelo menos dois quintos da Câmara e do Senado.
