06 de novembro de 2019 - 11:45

Governo Federal divulga ‘Plano Mais Brasil’ para ajustar contas públicas

O pacote inclui três Propostas de Emenda à Constituição que foram entregues ao Senado Federal.
Por Flávio Max - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 4 anos

Reprodução / Agência Brasil

O governo federal apresentou ontem (05) as propostas para ajustar as contas públicas tanto da União quanto dos estados e municípios.

O pacote, chamado pelo governo de “Plano mais Brasil”, inclui três Propostas de Emenda Constitucional, que foram entregues ao Senado Federal.

Peça principal do plano proposto, a PEC do Pacto Federativo altera o conjunto de regras constitucionais que determinam como são distribuídos e gastos os recursos arrecadados pela União, estados e municípios.

O governo prevê criar um conselho que se reunirá a cada três meses para avaliar a situação fiscal do país.

O conselho será formado pelos presidentes da República, Câmara, Senado, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União , governadores e prefeitos.

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