Prisão após segunda instância tem 3 votos a favor e 1 contra
O Supremo Tribunal Federal (STF), retoma o julgamento hoje.
Reprodução / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), fará hoje (24) o terceiro dia de julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
Até agora, quatro ministros já votaram: Marco Aurélio, contra, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor.
Ao apresentar o voto contra, Marco Aurélio Mello, relator do caso, ressaltou o trecho da Constituição segundo o qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Marco Aurélio também votou pela soltura de condenados em segunda instância atualmente presos, exceto nos casos em que a pessoa estiver presa preventivamente.
Se hoje algum ministro pedir mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso novamente.
