Câmara dos Deputados aprova em primeiro turno a criação da polícia penal
Se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), for aprovada em 2º turno deverá ir à sanção presidencial.
Reprodução / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (09), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que cria a polícia penal. Na prática, os agentes penitenciários terão as mesmas prerrogativas de outros policiais. O texto-base foi apreciado em 1º turno por 402 votos a 8.
Foram quase 100 votos a mais do que o necessário para aprovação. Ainda falta o 2º turno para que a matéria vá à sanção presidencial.
Os atuais agentes penitenciários poderão ser transformados em policiais penais e os quadros serão preenchidos por concursos públicos para isso. Essas são as únicas formas de se credenciar um novo policial penal, de acordo com o texto aprovado.
A discussão gerou poucos atritos em plenário, inclusive com a oposição apoiando o texto que foi aprovado. O governo também orientou seus congressistas a votarem favoravelmente à criação da nova categoria.
