30 de setembro de 2019 - 09:15
Associação de juízes entra com ação no STF contra lei de abuso de autoridade
Sancionada com mais de 30 vetos, a lei define as condutas de policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na noite de sábado (28), e divulgada pela ontem (29), pela AMB.
A lei, sancionada no início do mês com mais de 30 vetos, define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.
Ainda no sábado, o presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos da lei que tinham sido vetados por ele, mas cujos vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional.
