Raquel Dodge recorre de decisão de Toffoli sobre Coaf
A procuradora quer esclarecimentos sobre quais processos ficarão paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro.
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão tomada na semana passada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu investigações nas quais dados financeiros e fiscais tenham sido compartilhados por órgãos de inteligência sem autorização judicial.
Dodge quer esclarecimentos sobre o alcance da decisão, e quais processos ficarão paralisados até o julgamento do caso pelo plenário do STF, marcado para 21 de novembro.
Ao tomar a decisão, Toffoli havia considerado que o tema teria gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações ” seria salutar à segurança jurídica”.
Raquel Dodge avaliou ainda que há a possibilidade de “graves retrocessos” caso a autorização judicial seja necessária.
