Dias Toffoli suspende bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais
Na decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem (22), o bloqueio de R$ 444 milhões nas contas de Minas Gerais.
O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelos procuradores do estado para evitar que o valor seja bloqueado pelo governo federal como garantia em um contrato de empréstimo com o Banco do Brasil.
Em janeiro deste ano, Toffoli já havia concedido uma liminar para suspender o bloqueio de outra parcela do empréstimo, no valor de R$ 443 milhões.
Na nova decisão, Toffoli entendeu que a execução da dívida deve ser suspensa até a análise definitiva do caso.
No processo, a União afirmou que se prevalecerem as decisões do STF que impedem a cobrança de dívidas dos estados, o governo federal terá que desembolsar R$ 7,8 bilhões em juros para cobrir o calote.
