08 de maio de 2019 - 11:22

Bolsonaro dá direito a porte de arma a políticos, advogados e jornalistas

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, o presidente se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo.
Por Flávio Max - Educadora FM 90.9 • Atualizado há 6 anos

Foto: Marcos Corrêa

O presidente Jair Bolsonaro assinou na tarde de ontem (07), o decreto de flexibilização de posse e porte de armas de fogo no país.

O decreto primeiramente anunciado somente para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, também será  permitido para políticos, advogados, motoristas de veículos de carga, proprietários rurais, jornalistas, conselheiros tutelares, agentes socioedutativos, entre outros.

O presidente ressaltou que o decreto “não é um projeto de segurança” pública, mas defendeu o direito da população se armar. Segundo ele, o governo foi no “limite da lei” ao assinar o texto.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obter o direito de porte, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

Durante os 28 anos em que foi deputado federal, Bolsonaro se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo. Também se manifestava frequentemente de maneira contrária ao Estatuto do Desarmamento.

 

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