25 de abril de 2019 - 10:43
Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito
Na prática, qualquer cidadão poderá abrir uma empresa para emprestar recursos.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 5 anos
Reprodução / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito.
A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal.
Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.
Não há exigência de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo quatro milhões e oitocentos mil reais.
O governo estima que a criação da lei pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil.
