Fachin vai enviar direto para a Câmara denúncia contra Temer
Formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF
O ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). O teor do documento não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia, e não há prazo para envio. O STF não pode analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados.
Segundo a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente pode ser analisada após a aprovação de pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara. Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara.
Ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.
