MP sobre Moreira Franco vai para o plenário do STF
Ministra Rosa Weber decidiu hoje levar a decisão para o colegiado do Supremo.
A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao plenário da corte a ação do partido Rede contra medida provisória que renovou o status de Ministério da Secretaria-Geral da Presidência, ocupada por Moreira Franco.
O partido pede a suspensão liminar da medida, por entender que a MP é inconstitucional. Ainda não há data definida para o julgamento.
Rosa Weber pediu que a Presidência da República, a Câmara e o Senado prestem informações em prazo de cinco dias. E que depois a Advocacia Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestem em três dias.
Em fevereiro, Michel Temer editou uma medida provisória com conteúdo parecido, mas a decisão perdeu validade por não ser votada pelo Congresso dentro do prazo estabelecido por lei.
Com isso, Temer editou na última sema, uma nova medida provisória, que, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, foi citado em delações no âmbito da Operação Lava Jato. À época, ele não tinha direito ao chamado foro privilegiado.
