31 de maio de 2017 - 18:41
CCJ aprova ‘diretas’ em caso de vacância da Presidência
Comissão no Senado votou a matéria hoje. PEC segue para plenário da casa.
Por Victor Fernandes
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a CCJ, aprovou hoje uma Proposta de Emenda à Constituição que determina a realização de eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência nos três primeiros anos de mandato.
A PEC de autoria do senador Reguffe, do Distrito Federal, foi aprovada por unanimidade e agora entra na pauta de votações do plenário da Casa.
As propostas de realização de eleições diretas para o caso de vacância da Presidência e da Vice ganharam força nos após a divulgação de delações e gravações de empresários do grupo J&F, controlador da JBS.
A regra atual, estabelecida pelo artigo 81 da Constituição, prevê a eleição para ambos os cargos pelo Congresso Nacional, realizada de forma indireta.
