Pimentel sanciona lei que garante cerca de R$ 1,4 bilhão aos municípios
O projeto aprovado no último dia 8, foi enviado à Assembleia no ano passado.
Foto: Pablo Jacob
O governador Fernando Pimentel sancionou hoje (21), a chamada “Lei da Securitização”. O projeto foi enviado à Assembleia pelo governo no ano passado, para tentar aliviar as contas, com a grave crise financeira enfrentada pelo Estado.
Pela proposta, aprovada somente no último dia 8, o governo de Minas poderá vender parte da dívida de empresas com o estado e adiantar o recebimento desses recursos.
As instituições financeiras ou fundos de investimento que adquirirem a dívida terão direito de cobrar dos devedores.
Em plena corrida eleitoral, a operação deve render cerca de R$ 2 bilhões, dos quais 70%, cerca de R$ 1,4 bilhão, terão de ser enviados aos Municípios para regularizar repasses atrasados.
A Associação Mineira dos Municípios convocou uma paralisação hoje para protestar contra os atrasos, que podem chegar à R$ 8 bilhões.
A instituição financeira que fará a operação será escolhida por licitação pública. Os recursos devem ser repassados aos municípios até setembro.
