Ministério Público pede abertura de inquérito policial contra diretor do Dmae
O órgão descumpriu prazo para apresentar documentos solicitados em audiência no início do mês.
O Ministério Público Estadual (MPE), requisitou a Polícia Civil que abra inquérito por crime de desobediência contra o atual diretor do Dmae, Paulo Sérgio Ferreira. Segundo o promotor Fernando Martins, o órgão descumpriu o prazo estabelecido em uma audiência no início do mês para que o Dmae apresentasse documentos que comprovem como era feita a cobrança da taxa de coleta de lixo na gestão passada.
Este ano a Prefeitura mudou a forma de cobrança da taxa de lixo e enviou boletos separados do carnê do IPTU. A Promotoria de Justiça questionou a forma como foi calculada a taxa e a diferença dos valores praticados quando ela era cobrada junto com o IPTU e também recomendou que a cobrança fosse suspensa.
Durante uma audiência realizada na sede do Ministério Público dia 09, o Dmae informou que a forma como a taxa vinha sendo cobrado em gestões anteriores é que estava errada, por isso, a promotoria solicitou a documentação. A assessoria do Dmae, declarou ainda que a documentação foi entregue hoje (30), porquê o prazo dado inicialmente era insuficiente para levantar todos os documentos.