Câmara Municipal retira de pauta projeto do orçamento impositivo
O projeto destinava cerca de R$ 1 milhão dos recursos do Município para emendas parlamentares.
O projeto que tramitava na Câmara Municipal para criar o chamado orçamento impositivo, que destinava cerca de 1,2% dos recursos do Município para emendas parlamentares, foi retirado de pauta hoje (03), por um erro na quantidade de assinaturas necessárias para a discussão.
Antes mesmo de ser colocado em votação, o projeto perdeu força, porque duas vereadoras disseram que não haviam assinado e nem autorizado o uso das assinaturas digitais delas no documento.
Mesmo se tivessem sido mantidas as assinaturas, o projeto não poderia tramitar, já que precisaria de um terço dos vereadores, ou seja, 9 assinaturas, e ele tinha apenas seis. O projeto destinava cerca de R$1 milhão para que os vereadores pudessem executar obras e serviços, por meio das emendas parlamentares.