30 de junho de 2018 - 09:59
Lewandowski convoca audiência pública para tratar de privatização de estatais
O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Reprodução - STF
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu convocar uma audiência pública para tratar da ação que discute a privatização de estatais. A data da audiência ainda será definida.
Na última quarta-feira (27), Lewandowski concedeu uma liminar para determinar que a venda de ações de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias ou controladas exige prévia autorização legislativa.
O ministro também decidiu que a dispensa de licitação só pode ser aplicada à venda de ações que não importem na perda de controle acionário.
