13 de junho de 2018 - 13:35
Supremo restringe foro especial para ministro de Estado
Decisão ocorreu por conta do envio para a primeira instância, de um inquérito contra o ministro Blairo Maggi.
Por Lorena Silva
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 6 anos
Foto: Beto Barata/PR
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (12) ampliar restrição de foro privilegiado também para ministros de Estado.
Isso foi estabelecido pela Primeira Turma do STF, que interpretou que a restrição do foro por prerrogativa também vale para casos julgados pela Suprema Corte.
A decisão ocorreu por conta do envio para a primeira instância da Justiça de um inquérito contra o ministro da Agricultura e senador licenciado Blairo Maggi.
O ministro da Agricultura, assim como Sérgio Ricardo de Almeida, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, são acusados por crimes ocorridos enquanto os dois ocupavam, respectivamente, os cargos governador e deputado estadual.
