Governo corta incentivos para compensar perda de receita com diesel
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou hoje (31), que o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e indústrias químicas e de refrigerantes.
As reduções visam compensar a perda de receita com o acordo firmado com os caminhoneiros para o fim da paralisação da categoria.
Para que as alterações entrem em vigor, serão editados decretos e medidas provisórias.
Além dessas medidas, foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de hoje, a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 28 setores da economia.
Com a lei, o impacto nos cofres públicos deve ser de R$ 830 milhões.