Justiça aceita denúncia de improbidade administrativa contra vereadores
O Ministério Público argumenta que os parlamentares não podem reajustar os próprios salários.
Divulgacao
O juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública de Uberlândia, João Ecyr Mota Ferreira, aceitou a denúncia de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público (MP), contra os vereadores que compõem a mesa diretora da Câmara Municipal de Uberlândia.
Na denúncia, a Promotoria de Justiça afirma que os parlamentares, Alexandre Nogueira (PSD), Juliano Modesto (SD), Ronaldo Alves (PSC) e Wilson Pinheiro (PP), cometeram ato de improbidade administrativa ao assinarem um projeto de resolução em dezembro do ano passado, propondo o reajuste de 19,8 % nos salários dos vereadores. O aumento chegou a ser aprovado na Câmara mas foi suspenso por força de outras decisões da justiça.
Na época, os salários passariam de R$15 mil para R$18 mil. O MP entendeu que os parlamentares não poderiam aumentar os próprios salários.
Na decisão de ontem (14), o juiz disse que não havia razão para extinguir o processo e agora os vereadores poderão apresentar as contestações. A assessoria de imprensa da Câmara informou que o legislativo ainda não foi notificado da decisão, e disse ainda que após duas derrotas na justiça a Câmara decidiu não recorrer mais nas instâncias superiores. Os valores continuam sendo os mesmos definidos em 2013.
