30 de abril de 2018 - 19:15
Supremo julga fim do foro privilegiado esta semana
Com a restrição de foro, processos de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato iriam parar na primeira instância.
Por Flávio Max
- Educadora FM 90.9
• Atualizado há 7 anos
Reprodução / STF
Na próxima quarta-feira (02), o Supremo Tribunal Federal (STF), deve concluir o julgamento da Ação Penal 937, que trata do alcance do foro privilegiado.
O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que o direito à prerrogativa de função seja aplicado apenas a crimes cometidos durante o exercício do cargo e decorrentes da função desempenhada.
Com a restrição de foro tal como o Supremo deve decidir, processos de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato iriam parar na primeira instância, por se tratarem de crimes cometidos antes do mandato atual. Até agora, 36 políticos com cargo público foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
