Câmara Municipal aprova uso do nome social em Uberlândia
Foram 18 votos à favor e 6 contra à proposta, que segue para sanção do Prefeito.
A Câmara de Vereadores aprovou hoje o projeto de lei que assegura o uso do nome social para travestis e transexuais em registros municipais.
A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Volp, do PP, tramitava na Casa desde o início de Março. Na última discussão, a vereadora chegou a retirar o projeto da pauta, por conta de uma resistência da bancada evangélica.
Após um pedido de vista no projeto, negado pela maioria dos parlamentares, a proposta recebeu três emendas.
Uma delas, apresentada pelo vereador Doca Mastroiano, propõe a retirada da expressão ‘identidade de gênero’ da lei. A segunda, do Presidente da Câmara, Alexandre Nogueira, acrescenta um artigo que permite que o nome social seja garantido por lei também para quem usa apelidos, como é o caso de alguns políticos. A terceira emenda, do vereador Ronaldo Alves, propõe que o nome social só seja usado por pessoas acima de dezoito anos.
O projeto foi aprovado em segunda discussão com dezoito votos favoráveis. O projeto de Lei agora precisa da sanção do prefeito Odelmo Leão para entrar em vigor.
