TJMG nega pedido para aumento salarial de vereadores
Desembargador julgou improcedente a solicitação da Câmara Municipal de Uberlândia.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), negou mais uma vez, o pedido da Câmara Municipal de Uberlândia para aumentar em 19,8% os salários dos vereadores. Ontem (13), os desembargadores da 7ª Câmara Cível do Tribunal, julgaram improcedentes os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Câmara.
O relator, desembargador Wilson Benevides, entendeu que o aumento dos salários não poderia ocorrer dentro de uma mesma legislatura. O projeto de resolução proposto pela mesa diretora da Câmara foi aprovado em dezembro do ano passado e estabelecia o aumento de 19,8% nos salários dos parlamentares a partir do mês de janeiro. Mas os advogados Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos entraram com uma ação popular pedindo a Justiça a suspensão do reajuste.
O relator atendeu ao pedido provisoriamente mas a Câmara entrou com recurso que foi julgado. Os três Desembargadores negaram o pedido feito pelo Legislativo. O processo continua e o mérito da ação deve ser julgado no próximo mês. A Procuradora-Geral da Câmara, Alice Ribeiro, não comentou o assunto.
