Reforma trabalhista reduz poder de juízes

Reforma trabalhista reduz poder de juízes e fortalece acordos. O parecer apresentado ontem pelo relator na Câmara, Rogério Marinho, também pretende reduzir os litígios e a insegurança jurídica sobre pagamento de direitos dos funcionários na venda de empresas. A questão é tratada no texto como o “negociado sobre o legislado” e ganha ainda mais força.

Uma das inovações é que as negociações dos sindicatos laborais diretamente com as empresas – os acordos coletivos, vão  prevalecer sobre os acordos entre sindicatos de trabalhadores com os patronais – convenções coletivas. Hoje vale o que for mais benéfico para o empregado. O parecer fortalece os acordos extrajudiciais, impedindo que o trabalhador vá à Justiça questionar o acerto. Também determina que a Justiça do Trabalho deve “balizar a sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva”  e permite que funcionários com ensino superior e salário de mais de 11 mil reais negociem individualmente com suas empresas – o que contraria a jurisprudência atual.

Outro ponto polêmico é que o relator está permitindo que o negociado prevaleça sobre a lei em relação ao grau de insalubridade e a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres.

As centrais sindicais afirmam que o novo texto enfraquece os sindicatos ao acabar com o pagamento obrigatório do imposto sindical, ao mesmo tempo que fortalece a negociação coletiva.

A intenção do governo é votar o projeto na próxima semana na comissão especial da Câmara.