Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva
Ministro tomou a decisão ao analisar ações que questionavam a legalidade do mecanismo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu hoje (19) a utilização da condução coercitiva em investigações.
Frequentemente utilizada pela força tarefa da Lava Jato, a condução coercitiva é um mecanismo que consiste em levar investigados até a presença de autoridades policiais ou judiciárias para que ele seja interrogado e, em seguida, liberado.
A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o ministro analisar duas ações que questionavam a legalidade da condução coercitiva, uma proposta pelo PT, e outra, pela Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB.
A liminar prevê punições aos agentes que descumprirem a decisão de Gilmar Mendes, que tem efeito imediato, mas ainda será revisada pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão.
