08 de agosto de 2018 - 17:14

MPE processa presidente do Ipsemg por improbidade administrativa

Promotoria de Defesa do Cidadão afirma que Instituto descumpriu várias decisões da Justiça e causou prejuízo aos servidores do Estado.
Por Victor Fernandes • Atualizado há 1 semana

Presidente do Ipsemg vai responder por improbidade administrativa. Foto: Reprodução/ PTMG

O Ministério Público Estadual em Uberlândia decidiu processar Hugo Vocurga Teixeira, presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), por ato de improbidade administrativa.

Segundo denúncia apresentada pela Promotoria de Defesa do Cidadão, o Ipsemg descumpriu várias decisões judiciais e causou grande prejuízo aos funcionários públicos ativos e aposentados no Estado. A acusação está relacionada à cobertura de atendimentos emergenciais em hospitais particulares. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia determinado que o Instituto deveria garantir esse tipo de atendimento.

De acordo com o promotor Fernando Martins, mais de 200 ações foram protocoladas na Justiça para obrigar o Ipsemg a arcar com os custos de procedimentos hospitalares dos servidores. O Ministério Público apontou que ao menos 20 decisões judiciais teriam sido descumpridas. Apesar de não garantir o atendimento ao servidor, o Instituto continuou cobrando na folha de pagamento do funcionalismo o valor relativo à previdência.

Em audiência na sede do MPE, diretores do Instituto alegaram que o encerramento das atividades do Hospital Santa Catarina deixou Uberlândia sem um hospital credenciado, o que estaria inviabilizando o atendimento aos servidores.

Outras irregularidades

O Ipsemg também não teria pago uma empresa que prestou serviços de assistência médica domiciliar aos servidores, por determinação da justiça. A dívida soma mais de R$ 500 mil. A promotoria agora pede a condenação do presidente do Ipsemg por ato de improbidade administrativa com a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa no valor de cem vezes o salário dele.

Também pediu o bloqueio de bens do Instituto em até R$ 500 mil e o pagamento de multa nesse valor por danos morais coletivos. O Ministério Público pede ainda que o Ipsemg reembolse os servidores que pagaram por atendimento em hospitais particulares.

Em nota, o Ipsemg informa que apurou que a ação judicial foi distribuída no dia de hoje, na parte da tarde, e que ainda não foi formalmente comunicado de seu teor. Tão logo receba a comunicação, responderá ao solicitado apurando cada caso ocorrido e prestando ao beneficiário toda a atenção. Na oportunidade, adianta que tem prestado aos seus beneficiários a assistência pela rede credenciada, composta do hospital UMC, clínicas, laboratórios e profissionais da área médica, segundo os recursos disponíveis, inclusive casos decorrentes de ordens judiciais.

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